Valores (atualizados) das multas de trânsito

Os valores das multas de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram atualizados em 2016 pela Lei 13.281. A partir desta lei o Art. 258 do CTB passou a prever os seguintes valores básicos:


zero multasI – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47;

II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23;

III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16;

IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38.

Porém, existem várias multas que são agravadas, ou seja, o CTB prevê que essas multas devem ser multiplicadas por um fator multiplicador ou índice adicional específico. Abaixo, listamos as multas que tem valores diferenciados:

Gravidade Valor Infrações
Gravíssima (20x) 5869,40 Usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via (sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela)
Gravíssima (10x) 2934,70 Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
Recusar-se a ser submetido a teste de bafômetro
Disputar corrida
Promover na via competição, eventos organizados ou exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
Participar na via, como condutor de competição, de eventos organizados ou de exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus
Forçar passagem entre veículos que transitando em sentido opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem
Gravíssima (5x) 1467,35 Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia/perícia
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias confecção do boletim de ocorrência
Ultrapassar outro veículo pelo acostamento, em interseção ou em passagem de nível
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives ou declives sem visibilidade suficiente
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre, nas pontes, nos viadutos ou nos túneis
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a sinais luminosos, cancela, porteiras, cruzamento ou junto a qualquer impedimento à circulação
Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela
Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136.
Gravíssima (3x) 880,41 Dirigir veículo sem possuir CNH
Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa
Entregar a direção à pessoa sem CNH ou com esta suspensa ou cassada
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem CNH ou com esta suspensa ou cassada
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, ciclovias, ciclofaixas, ajardinamento, gramados, jardins públicos, canteiro central, divisores de pista de rolamento, ilhas, refúgios, marcas de canalização, acostamentos ou passarelas.
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%
Gravíssima (2x) 586,94 Dirigir com CNH de categoria diferente a do veículo
Entregar a direção à pessoa com CNH de categoria diferente a do veículo
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com CNH de categoria diferente a do veículo
Média Depende do excesso verificado (Ex: excesso de 500 kg – multa no valor de 146,12/ excesso de 5000 kg – multa no valor de 1194,16) Transitar com o veículo com excesso de peso no PBT/PBTC ou por eixo
Depende Depende do excesso verificado (Ex: excesso de 500 kg – multa no valor de 130,16/ excesso de 5000 kg – multa no valor de 2934,70) Transitar com o veículo excedendo a CMT

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