O assunto é tacógrafo novamente! Se você está em dúvida se precisa deste aparelho no seu veículo, acesse esse post. Para saber como preencher o disco diagrama, leia este outro post. Agora falaremos sobre a verificação (ou aferição)  do aparelho.

Conforme a  Resolução  938/22  do  Contran  e  Portarias  481/21  e  91/22  do  Inmetro,  o  cronotacógrafo  deverá ser verificado  periodicamente  por  postos  credenciados.  A verificação dos cronotacógrafos tem como principal objetivo assegurar que as medições realizadas por esses instrumentos sejam confiáveis. Para isso, o transportador deve realizar dois passos: a selagem e o ensaio.

O primeiro passo, então, é o usuário gerar no site http://cronotacografo.rbmlq.gov.br/ uma Guia de Recolhimento da União (GRU) de verificação subsequente de cronotacógrafo no valor de R$ 90,09. Após a compensação do pagamento da GRU o usuário deve procurar um Posto Autorizado/Cadastrado para a realização da selagem, que consiste na aposição de mecanismos de proteção ao cronotacógrafo, denominadas marcas de selagem, para que determinados elementos sejam mantidos em condição regulamentar de uso. O serviço de selagem deve ser pago diretamente ao Posto Autorizado/Cadastrado.

Após  a  selagem,  o  Posto  Autorizado/Cadastrado  emitirá  uma  declaração  de  selagem   com   validade   de   7 dias corridos. Dentro  desse  prazo, o  usuário  deverá  submeter  o  cronotacógrafo  ao  ensaio  metrológico  por  um  Posto Autorizado. Realizado o ensaio, o usuário receberá um certificado preliminar válido por  30  dias  emitido  pelo  Posto Autorizado.  O serviço de ensaio metrológico deve ser pago diretamente ao Posto Autorizado.

Os registros de ensaio serão  submetidos  à  análise  e, conforme o resultado, será emitido o Certificado de Verificação ou a Notificação de Reprovação. O resultado fica disponível para consulta no site http://cronotacografo.rbmlq.gov.br/

Atenção! Se  o  resultado  da  verificação  for REPROVADO, o usuário deverá refazer todo serviço com pagamento de nova taxa. Em caso de aprovação do ensaio o Inmetro disponibilizará o Certificado de Verificação Metrológica válido por dois anos.

Existem postos que realizam tanto a selagem quanto o ensaio (Posto Autorizado de Cronotacógrafos) e existem postos que realizam somente a selagem (Posto de Selagem). Verifique a relação de Postos aqui.

Caso a verificação do tacógrafo não esteja em dia você estará incorrendo na Infração prevista no Art. 230, inciso X do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 230, X – Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.

Infração – grave;

Penalidade – multa (R$ 195,23);

Medida Administrativa- retenção do veículo para regularização.

Lembramos que além dos órgãos de trânsito, o Inmetro também fiscaliza o correto funcionamento e verificação do equipamento, podendo gerar multas com valor ainda mais altos do que as previstas no CTB.